Prefeitura Municipal de Cafezal Do Sul

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ÚLTIMAS LEIS CADASTRADAS

	Lei Orçamentária Anual - LOA	nº 813/2015 Estima a receita e fixa a despesa do município de cafezal do sul, estado do paraná, para o exercício financeiro de 2016. \r\n
	Diretrizes Orçamentárias - LDO	nº 804/2015 Dispõe sobre a lei de diretrizes orçamentárias na elaboração para o exercício de 2016, e dá outras providências.\r\n
	Decreto	nº 180/2013 Homologa o julgamento proferido pela pregoeira e equipe de apoio sobre propostas apresentada ao processo de licitação nº 59/13 - pregão nº 39/13 e dá outras providências.\r\n
	Portaria	nº 060/2013 Dispõe sobre a cessão do servidor pública municipal Ronaldo Olmo.\r\n
	Lei Municipal	nº 468/2007 “REORGANIZA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\n
	Lei Municipal	nº 467/2007 “ALTERA O DISPOSTO NO ARTIGO 63 DA LEI Nº 172 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998.”\n
	Lei Municipal	nº 466/2007 Institui o Parcelamento Excepcional de Créditos Tributários ou não com a municipalidade.\n
	Lei Municipal	nº 465/2007 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no corrente Orçamento Geral do Município e dá outras providências:\n
	Lei Municipal	nº 464/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RATIFICAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES, CONFIRMANDO SUA PARTICIPAÇÃO NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - CISA / AMERIOS – 12ª REGIONAL DE SAÚDE, BEM COMO ADEQUAR SUA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO NOVO REGIME JURÍDICO ADOTADO PARA OS CONSÓRCIOS PÚBLICOS, NA FORMA E CONDIÇÕES PREVISTAS NA LEI FEDERAL nº 11.107/2005 e DECRETO Nº 6.017/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\n
	Lei Municipal	nº 463/2007 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2008 e dá outras providências:\n