Prefeitura Municipal de Cafezal do Sul

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LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Lei Orçamentária Anual - LOA	nú 813/2015 Estima a receita e fixa a despesa do município de cafezal do sul, estado do paraná, para o exercício financeiro de 2016.
	Diretrizes Orçamentárias - LDO	nú 804/2015 Dispõe sobre a lei de diretrizes orçamentárias na elaboração para o exercício de 2016, e dá outras providências.
	Decreto	nú 180/2013 Homologa o julgamento proferido pela pregoeira e equipe de apoio sobre propostas apresentada ao processo de licitação nº 59/13 - pregão nº 39/13 e dá outras providências.
	Portaria	nú 060/2013 Dispõe sobre a cessão do servidor pública municipal Ronaldo Olmo.
	Lei Municipal	nú 468/2007 “REORGANIZA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
	Lei Municipal	nú 467/2007 “ALTERA O DISPOSTO NO ARTIGO 63 DA LEI Nº 172 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998.”
	Lei Municipal	nú 466/2007 Institui o Parcelamento Excepcional de Créditos Tributários ou não com a municipalidade.
	Lei Municipal	nú 465/2007 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no corrente Orçamento Geral do Município e dá outras providências:
	Lei Municipal	nú 464/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RATIFICAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES, CONFIRMANDO SUA PARTICIPAÇÃO NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - CISA / AMERIOS – 12ª REGIONAL DE SAÚDE, BEM COMO ADEQUAR SUA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO NOVO REGIME JURÍDICO ADOTADO PARA OS CONSÓRCIOS PÚBLICOS, NA FORMA E CONDIÇÕES PREVISTAS NA LEI FEDERAL nº 11.107/2005 e DECRETO Nº 6.017/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Lei Municipal	nú 463/2007 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2008 e dá outras providências:

PÁGINAS: 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35

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