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LEGISLAÇÃO /
LISTAGEM DE TODAS AS LEIS
Lei Municipal
nú 309/2004
Súmula: INCLUI AÇÃO NO PPA 2004, e dá outras providências.
Lei Municipal
nú 308/2004
Súmula: AMPLIA AÇÃO NO PPA 2004, e dá outras providências.
Lei Municipal
nú 307/2003
Dispõe sobre a alteração do TITULO IV – IMPOSTOS – CAPITULO I – IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA DO FATO GERADOR E DA HIPÓTESE DE INCIDÊNCIAS CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAFEZAL DO SUL - PARANÁ, LEI Nº 172/1998, DE 23/12/1998, e incorporação da respectiva Lista de Serviços, baixadas com a Lei Complementar Federal nº 116 de 31 de julho de 2.003 e dá outras providências.
Lei Municipal
nú 306/2003
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INCENTIVO INDUSTRIAL, dando outras providências.
Lei Municipal
nú 305/2003
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAFEZAL DO SUL A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Lei Municipal
nú 304/2003
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAFEZAL DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004.
Lei Municipal
nú 303/2003
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE ESPECIFICA e dá outras providências.
Lei Municipal
nú 302/2003
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.
Lei Municipal
nú 301/2003
ACRESCENTA INCISO III AO ART. 16 DA LEI Nº 268/2002, DE 02/07/02, dando outras providências.
Lei Municipal
nú 300/2003
INCLUI AÇÃO NO PPA 2003, e dá outras providências.
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Horário de Atendimento: De Segunda à Sexta - Das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00
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