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RECOMENDAÇÕES MP
LEGISLAÇÃO /
LISTAGEM DE TODAS AS LEIS
Lei Municipal
nú 299/2003
AMPLIA AÇÃO NO PPA 2003, e dá outras providências.
Lei Municipal
nú 298/2003
Outorga Título de Cidadão Honorário ao Senhor Dr. RAFAEL IATAURO.
Lei Municipal
nú 297/2003
AUTORIZA DEMOLIÇÃO DE BEM PÚBLICO PARA NOVA EDIFICAÇÃO PÚBLICA e dá outras providências.
Lei Municipal
nú 296/2003
DESAFETA PARTE DE VIA PÚBLICA, INCORPORANDO-SE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO e dá outras providências.
Lei Municipal
nú 295/2003
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR DÉBITOS, JUNTO A COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A., e dá outras providências.
Lei Municipal
nú 294/2003
Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA do Município de Cafezal do Sul, dando outras providências.
Lei Municipal
nú 293/2003
ALTERA AÇÃO NO PPA 2003, e dá outras providências.
Lei Municipal
nú 292/2003
ALTERA VALORES DA TABELA SALARIAL, dando outras providências.
Lei Municipal
nú 291/2003
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA TABELA DE VENCIMENTOS, ANEXO DA LEI N° 279/2002, dando outras providências.
Lei Municipal
nú 290/2003
INCLUI AÇÃO NO PPA 2003, e dá outras providências.
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