Prefeitura Municipal de Cafezal do Sul

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(44) 3655-8000

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LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Lei Municipal	nú 462/2007 “ALTERA A DISPOSIÇÕES DA LEI 427, DE 20 DE ABRIL DE 2007.”
	Lei Municipal	nú 461/2007 “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMANTAR NO ORÇAMENTO PARA 2007, INCLUSÃO NAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA 2008 E INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL 2006-2009 DO MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO DE CAFEZAL DO SUL”.
	Lei Municipal	nú 460/2007 “AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.”
	Lei Municipal	nú 459/2007 “Dispõe sobre a Alteração do Anexo I do Plano Plurianual de Investimentos PPA – para o período 2006 a 2009, e dá outras providências.”
	Lei Municipal	nú 458/2007 “CONVALIDA PARCELAMENTO COM A COPEL EFETUADO PELO EXECUTIVO.”
	Lei Municipal	nú 457/2007 “DESAFETA PARTE DE VIA PÚBLICA, INCORPORANDO-SE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO e dá outras providências.”
	Lei Municipal	nú 456/2007 “Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no corrente Orçamento Geral do Município e dá outras providências:”
	Lei Municipal	nú 455/2007 “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no corrente Orçamento Geral do Município e dá outras providências.”
	Lei Municipal	nú 454/2007 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO CORRENTE ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
	Lei Municipal	nú 453/2007 “Autoriza o executivo a ceder local público para instalação de Posto Avançado de Atendimento Bancários, às instituições financeiras interessadas, mediante concorrência e dá outras providências.”

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Horário de Atendimento: De Segunda à Sexta - Das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00

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