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RECOMENDAÇÕES MP
LEGISLAÇÃO /
LISTAGEM DE TODAS AS LEIS
Lei Municipal
nú 159/1998
APROVA NOVOS VALORES DA TABELA SALARIAL, dando outras providências.
Lei Municipal
nú 158/1998
DISPÕE SOBRE AS AÇÕES DE SANEAMENTO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA, ESTABELECE AS SANÇÕES RESPECTIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal
nú 157/1998
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE ESPECÍFICA e dá outras providências.
Lei Municipal
nú 156/1998
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE ESPECÍFICA, dando outras providências.
Lei Municipal
nú 155/1998
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S.A. PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA VILAS RURAIS E, ATRAVÉS DO FDU - FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, EXECUÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO URBANO - PARANÁ URBANO.
Lei Municipal
nú 154/1998
Cria o CEXETRAN – Conselho Executivo Municipal de Trânsito, o Fundo Municipal de Trânsito e dá outras providências.
Lei Municipal
nú 153/1998
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE COM O CLUBE ATLÉTICO CAFEZAL, dando outras providências.
Lei Municipal
nú 152/1998
INSTITUI NORMAS GERAIS QUE VISAM REGULAMENTAR A LEI DE URBANISMO NOTADAMENTE NO QUE DIZ RESPEITO A APROVAÇÃO DE PROJETOS DE PARCELAMENTO, ALVARÁS DE CONSTRUÇÃO, ALVARÁS DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO E LOCALIZAÇÃO e dá outras providências.
Lei Municipal
nú 151/1998
Institui normas gerais e padrões de Urbanismo e Edificação para a cidade de Cafezal do Sul e dá outras providências.
Lei Municipal
nú 150/1997
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAFEZAL DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.998.
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Horário de Atendimento: De Segunda à Sexta - Das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00
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