Prefeitura Municipal de Cafezal do Sul

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LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Lei Municipal	nú 392/2006 SÚMULA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no corrente Orçamento Geral do Município e dá outras providências:
	Lei Municipal	nú 391/2006 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no corrente Orçamento Geral do Município e dá outras providências:
	Lei Municipal	nú 390/2006 SÚMULA: “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INCENTIVO INDUSTRIAL, dando outras providências.”
	Lei Municipal	nú 389/2006 SÚMULA: Institui o Programa de Recuperação Fiscal de CAFEZAL DO SUL – REFIC.
	Lei Municipal	nú 388/2006 SÚMULA: REPOSIÇÃO SALARIAL COM ALTERAÇÃO DOS VALORES DA TABELA SALARIAL dando outras providências.
	Lei Municipal	nú 387/2006 SÚMULA: Determina as regras para a declaração de utilidade pública das sociedades civis, associações e fundações.
	Lei Municipal	nú 386/2006 SÚMULA:- Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município do exercício de 2005 e dá outras providências:
	Lei Municipal	nú 385/2006 SÚMULA: Altera as disposições da Lei nº 70/94 e da Lei nº 12/93 e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 384/2006 Súmula: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 2º DA LEI 380/2006, DE 07.02.06, dando outras providências.
	Lei Municipal	nú 383/2006 Súmula:- Autoriza os Chefes dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal a celebrar convênios com Instituições Financeiras para a concessão de empréstimos aos Servidores Públicos Municipais, mediante desconto em folha de pagamento e dá outras providências.

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