LEGISLAÇÃO / Lei Municipal |
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Número: | 305 |
Ano: | 2003 |
Súmula: | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAFEZAL DO SUL A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. |
ANEXOS | |
Lei 305/2003 | |
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