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Decreto
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Lei Orçamentária Anual - LOA
Ano
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2015
2013
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
2000
1999
1998
1997
1996
Número
Projeto
Súmula
Lei Municipal
nº 319/2004
Súmula: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAFEZAL DO SUL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A BARIGUI S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, dando outras providências.
Lei Municipal
nº 318/2004
Súmula: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ART. 1° E 2° DA LEI MUNICIPAL N° 302/2003 DE 18.11.03, dando outras providências.
Lei Municipal
nº 317/2004
Súmula: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) e dá outras providências.
Lei Municipal
nº 316/2004
Súmula: INCLUI AÇÃO NO PPA 2004, e dá outras providências.
Lei Municipal
nº 315/2004
Súmula: INCLUI METAS NA LDO/2004 QUE DETERMINA, dando outras providências.
Lei Municipal
nº 314/2004
Súmula: Denomina dependência de Próprio Municipal com o nome do ex-vereador e cidadão cafezalense ROBERTO FRANSISCO DOS SANTOS.
Lei Municipal
nº 313/2004
Súmula: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE ESPECIFICA e dá outras providências.
Lei Municipal
nº 312/2004
Súmula: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE ESPECIFICA e dá outras providências.
Lei Municipal
nº 311/2004
Súmula: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE ESPECIFICA e dá outras providências.
Lei Municipal
nº 310/2004
Súmula: INCLUI AÇÃO NO PPA 2004, e dá outras providências.
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Horário de Atendimento: De Segunda à Sexta - Das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00
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