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Ano
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2015
2013
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
2000
1999
1998
1997
1996
Número
Projeto
Súmula
Lei Municipal
nº 208/2000
AUTORIZA DESAFETAÇÃO, INCORPORAÇÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DOAÇÃO DE ÁREA URBANA, dando outras providências.
Lei Municipal
nº 207/2000
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE ESPECIFICA, dando outras providências.
Lei Municipal
nº 206/1999
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE AVAL E DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal
nº 205/1999
AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA AGRICULTURA E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS E DO DESENVOLVIMENTO RURAL - CMAAFDR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal
nº 204/1999
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA TABELA DE VENCIMENTOS, ANEXO DA LEI N° 160/98, dando outras providências.
Lei Municipal
nº 203/1999
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE ESPECIFICA, dando outras providências.
Lei Municipal
nº 202/1999
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAFEZAL DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.000.
Lei Municipal
nº 201/1999
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE ESPECIFICA, dando outras providências.
Lei Municipal
nº 200/1999
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 65.000,00 (Sessenta e cinco mil reais) dando outras providências.
Lei Municipal
nº 199/1999
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE ESPECIFICA, dando outras providências.
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Horário de Atendimento: De Segunda à Sexta - Das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00
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