Prefeitura Municipal de Cafezal do Sul

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LEGISLAÇÃO - CONSULTA LEI

CONSULTA LEGISLAÇÃO

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Tipo		Ano		Número		Projeto
Súmula

	Lei Municipal	nº 169/1998 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE, dando outras providências.
	Lei Municipal	nº 168/1998 CONCEDE ISENÇÃO DE ISSQN, dando outras providências.
	Lei Municipal	nº 167/1998 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE AJUSTE COM O DER, dando outras providências.
	Lei Municipal	nº 166/1998 AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TERRENO URBANO, dando outras providências.
	Lei Municipal	nº 165/1998 AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TERRENO URBANO, dando outras providências.
	Lei Municipal	nº 164/1998 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE ESPECÍFICA, dando outras providências.
	Lei Municipal	nº 163/1998 DISPÕE SOBRE A PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E EXERCENTES DE MANDATO ELETIVO MUNICIPAL, adotando outras providências.
	Lei Municipal	nº 162/1998 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE ESPECÍFICA, dando outras providências.
	Lei Municipal	nº 161/1998 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1999, e dá outras providências.
	Lei Municipal	nº 160/1998 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E DE REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DE CAFEZAL DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, e dá outras providências.

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