Prefeitura Municipal de Cafezal do Sul

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LEGISLAÇÃO - CONSULTA LEI

CONSULTA LEGISLAÇÃO

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Tipo		Ano		Número		Projeto
Súmula

	Lei Municipal	nº 129/1997 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO 1998/2001, dando outras providências.
	Lei Municipal	nº 128/1997 AUTORIZA A CONCESSÃO DE DESCONTO SOBRE TRIBUTOS MUNICIPAIS, dando outras providências.
	Lei Municipal	nº 127/1997 Transferência à COPEL do acervo de Iluminação Pública e dá outras providências.
	Lei Municipal	nº 126/1996 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 117/96, dando outras providências.
	Lei Municipal	nº 125/1996 INSTITUI GALERIA DOS EX-PREFEITOS E EX-VEREADORES, dando outras providências.
	Lei Municipal	nº 124/1996 ALTERA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, dando outras providências.
	Lei Municipal	nº 123/1996 ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE CAFEZAL DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997.
	Lei Municipal	nº 122/1996 DISPÕE SOBRE A PREVIDÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS e adota outras providências.
	Lei Municipal	nº 121/1996 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONFESSAR DÍVIDA E PARCELAR O PAGAMENTO JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS, e dá outras providências.

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