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Decreto
Portaria
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Lei Orçamentária Anual - LOA
Ano
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2015
2013
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
2000
1999
1998
1997
1996
Número
Projeto
Súmula
Lei Municipal
nº 442/2007
“Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no corrente Orçamento Geral do Município e dá outras providências”.
Lei Municipal
nº 441/2007
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2008, e dá outras providências.”
Lei Municipal
nº 440/2007
“CRIA CARGOS DE EMPREGO PÚBLICO MUNICIPAL CONFORME LEI MUNICIPAL N.º 438/2007 DE 01 DE JUNHO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei Municipal
nº 439/2007
“INSTITUI NOVA ESTRUTURA ORGANICA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFEZAL DO SUL, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei Municipal
nº 438/2007
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO EMPREGO PÚBLICO VINCULADO A CONVÊNIOS.”
Lei Municipal
nº 437/2007
“Dispõe sobre a preferência na aquisição de unidades habitacionais e de aquisição de terrenos populares para famílias com um ou mais membros portadores de deficiência permanente.”
Lei Municipal
nº 436/2007
Abre Crédito Adicional Especial no corrente Orçamento Geral do Município e dá outras providências:
Lei Municipal
nº 435/2007
“REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DISPÕE SOBRE SUAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei Municipal
nº 434/2007
“CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – CMMA, DISPÕE SOBRE SUAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Lei Municipal
nº 433/2007
“CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB.”
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Horário de Atendimento: De Segunda à Sexta - Das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00
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