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Decreto
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Lei Orçamentária Anual - LOA
Ano
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2015
2013
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
2000
1999
1998
1997
1996
Número
Projeto
Súmula
Lei Municipal
nº 432/2007
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a subvencionar recursos a FAPRCSUL, a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Lei Municipal
nº 431/2007
DA NOVA REDAÇÃO AO ANEXO I, III e IV DA LEI N° 232/2001 DE 13 de março de 2001.
Lei Municipal
nº 430/2007
CRIA O PROGRAMA DE ATENDIMENTO A FAMÍLIAS CARENTES, DENOMINADO “VALE SOCIAL”
Lei Municipal
nº 429/2007
AUTORIZA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS E INDUSTRIAIS NO MUNICÍPIO DE CAFEZAL DO SUL.
Lei Municipal
nº 428/2007
ALTERA O DISPOSTO NOS ARTIGOS 32 E 43 DA LEI Nº 279/2002 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002.
Lei Municipal
nº 427/2007
AUTORIZA REPOSIÇÃO SALARIAL COM ALTERAÇÃO DOS VALORES DA TABELA SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal
nº 426/2007
AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS À ASSUMU/UMUARAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal
nº 425/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DE CAFEZAL DO SUL - ASESCASUL.
Lei Municipal
nº 424/2007
Abre Crédito Adicional Especial no corrente Orçamento Geral do Município e dá outras providências:
Lei Municipal
nº 423/2007
Abre Crédito Adicional Especial no corrente Orçamento Geral do Município e dá outras providências:
PÁGINAS:
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Horário de Atendimento: De Segunda à Sexta - Das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00
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