Este site ultiliza cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência em nossa plataforma. Você aceita a politica de privacidade?
Acessibilidade
Mapa do Site
O conteúdo desse site pode ser acessível em Libras usando o VLibras
AUTORIZA DEMOLIÇÃO DE BEM PÚBLICO PARA NOVA EDIFICAÇÃO PÚBLICA e dá outras providências.
Lei 297/2003