LEGISLAÇÃO / Lei Municipal |
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| Número: | 305 |
| Ano: | 2003 |
| Súmula: | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAFEZAL DO SUL A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. |
| ANEXOS | |
Lei 305/2003
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