LEGISLAÇÃO / Lei Municipal
 
Número: 361
Ano: 2005
Súmula:

Súmula: “Cria o Programa de Incentivo à Profissionalização do Estudante-(PIPE), para alunos de cursos de Educação Superior, da Educação Profissional e do Ensino Médio, inclusive nas modalidades de Educação Especial e de Educação de Jovens e Adultos e dá outras providências.”

 
ANEXOS
 
Lei 361/2005
 
   
   
   
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