Prefeitura Municipal de Cafezal do Sul

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LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Lei Municipal	nú 351/2005 SÚMULA: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO CORRENTE ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 350/2005 SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO INDUSTRIAL, dando outras providências.
	Lei Municipal	nú 349/2005 SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO CORRENTE ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 348/2005 SÚMULA: Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal Antidrogas dando outras providências.
	Lei Municipal	nú 347/2005 SÚMULA:- Abre Crédito Adicional Especial no corrente Orçamento Geral do Município e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 346/2005 SÚMULA:- Abre Crédito Adicional Especial no corrente Orçamento Geral do Município e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 345/2005 SÚMULA:- Abre Crédito Adicional Especial no corrente Orçamento Geral do Município e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 344/2005 SÚMULA:- Abre Crédito Adicional Especial no corrente Orçamento Geral do Município e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 343/2004 Súmula: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE ESPECIFICA e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 342/2004 Súmula: DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 110/95, QUE “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA” e dá outras providências.

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