Prefeitura Municipal de Cafezal do Sul

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LEGISLAÇÃO - CONSULTA LEI

CONSULTA LEGISLAÇÃO

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Tipo		Ano		Número		Projeto
Súmula

	Lei Municipal	nº 341/2004 SÚMULA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAFEZAL DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005.
	Lei Municipal	nº 339/2004 Súmula: AMPLIA AÇÃO NO PPA 2004, e dá outras providências.
	Lei Municipal	nº 338/2004 Súmula: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE ESPECIFICA e dá outras providências.
	Lei Municipal	nº 337/2004 Súmula: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR e dá outras providências.
	Lei Municipal	nº 336/2004 Súmula: APROVA A REFORMULAÇÃO DO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO DE 2005 e dá outras providências.
	Lei Municipal	nº 335/2004 Súmula: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR e dá outras providências.
	Lei Municipal	nº 334/2004 Súmula: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR e dá outras providências.
	Lei Municipal	nº 333/2004 Súmula: AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE AVAL E DESENVOLVIMENTO RURAL PARA A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE PRODUTORES RURAIS DE CAFEZAL DO SUL – FAPRCSUL, e da outras providências.
	Lei Municipal	nº 332/2004 Súmula: ALTERA VALORES DA TABELA SALARIAL, dando outras providências.
	Lei Municipal	nº 331/2004 Súmula: Fixa os subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito, e dos Secretários Municipais, a partir de 1º de Janeiro de 2005.

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