Prefeitura Municipal de Cafezal do Sul

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LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Lei Municipal	nú 330/2004 Súmula: Dispõe sobre os subsídios dos Vereadores do Município de Cafezal do Sul, Estado do Paraná, para a legislatura 2005 a 2008.
	Lei Municipal	nú 329/2004 Súmula: Autoriza o Município de CAFEZAL DO SUL, ESTADO DO PARANÁ representado pelo Prefeito Municipal, a participar do Acordo de Programa de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local de Entre Rios.
	Lei Municipal	nú 328/2004 Súmula: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS), e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 327/2004 Súmula: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO § 1º, ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 302/2003 DE 18.11.03, dando outras providencias.
	Lei Municipal	nú 326/2004 Súmula: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSI-DADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 324/2004 Súmula: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 323/2004 Súmula: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 322/2004 Súmula: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.000,00 (Doze mil reais) e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 321/2004 Súmula: INCLUI METAS NA LDO/2004 QUE DETERMINA, dando outras providências.
	Lei Municipal	nú 320/2004 Súmula: INCLUI AÇÃO NO PPA 2004, e dá outras providências.

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