Prefeitura Municipal de Cafezal do Sul

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LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Lei Municipal	nú 319/2004 Súmula: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAFEZAL DO SUL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A BARIGUI S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, dando outras providências.
	Lei Municipal	nú 318/2004 Súmula: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ART. 1° E 2° DA LEI MUNICIPAL N° 302/2003 DE 18.11.03, dando outras providências.
	Lei Municipal	nú 317/2004 Súmula: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 316/2004 Súmula: INCLUI AÇÃO NO PPA 2004, e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 315/2004 Súmula: INCLUI METAS NA LDO/2004 QUE DETERMINA, dando outras providências.
	Lei Municipal	nú 314/2004 Súmula: Denomina dependência de Próprio Municipal com o nome do ex-vereador e cidadão cafezalense ROBERTO FRANSISCO DOS SANTOS.
	Lei Municipal	nú 313/2004 Súmula: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE ESPECIFICA e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 312/2004 Súmula: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE ESPECIFICA e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 311/2004 Súmula: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE ESPECIFICA e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 310/2004 Súmula: INCLUI AÇÃO NO PPA 2004, e dá outras providências.

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