Prefeitura Municipal de Cafezal do Sul

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LEGISLAÇÃO - CONSULTA LEI

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Tipo		Ano		Número		Projeto
Súmula

	Lei Municipal	nº 269/2002 ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º DA LEI Nº 168/98 DE 02/09/98, dando outras providências.
	Lei Municipal	nº 268/2002 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2003 e dá outras providências.
	Lei Municipal	nº 267/2002 ALTERA REDAÇÃO DO ART 2º, DA LEI 256/2002, de 08/04/02, e dá outras providências.
	Lei Municipal	nº 266/2002 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE ESPECIFICA e dá outras providências.
	Lei Municipal	nº 265/2002 ALTERA INCISO II DO ART. 3° DA LEI N° 242/2001 – PLANO PLURIANUAL e dá outras providências.
	Lei Municipal	nº 264/2002 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, e dá outras providências.
	Lei Municipal	nº 263/2002 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE ESPECIFICA e dá outras providências.
	Lei Municipal	nº 262/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO, FIRMAR CONVÊNIO, ASSUMIR OBRIGAÇÕES e dá outras providências.
	Lei Municipal	nº 261/2002 INCLUI METAS NA LDO/2002 QUE DETERMINA, dando outras providências.
	Lei Municipal	nº 260/2002 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE ESPECIFICA e dá outras providências.

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