Prefeitura Municipal de Cafezal do Sul

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LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Lei Municipal	nú 249/2001 ALTERA A LEI N° 192/99 E INCLUI NOVAS DISPOSIÇÕES QUE ESPECIFICA, dando outras providências.
	Lei Municipal	nú 248/2001 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAFEZAL DO SUL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, dando outras providências.
	Lei Municipal	nú 247/2001 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, dando outras providências.
	Lei Municipal	nú 246/2001 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, dando outras providências.
	Lei Municipal	nú 245/2001 ALTERA A LDO/2002, Lei n° 237/2001 E INCLUI NOVAS DISPOSIÇÕES QUE ESPECIFICA, dando outras providências.
	Lei Municipal	nú 244/2001 INCLUI METAS NA LDO/2001 E PPA 1998/2001 QUE DETERMINA, dando outras providências.
	Lei Municipal	nú 243/2001 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO INDUSTRIAL, dando outras providências.
	Lei Municipal	nú 241/2001 DÁ DENOMINAÇÃO A CRECHE MUNICIPAL DO DISTRITO DE JANGADA, e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 240/2001 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO INDUSTRIAL, dando outras providências.
	Lei Municipal	nú 239/2001 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, dando outras providências.

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