Prefeitura Municipal de Cafezal do Sul

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LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Lei Municipal	nú 238/2001 Autoriza a celebração de Convênios de parceria com a APMI – Associação de Proteção à Maternidade e a Infância de Cafezal do Sul, objetivando a execução de projetos, programas e planos de ações governamentais e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 237/2001 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2002 e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 236/2001 Outorga Título de Cidadão Honorário ao Senhor CIPRIANO JOSÉ DA SILVA.
	Lei Municipal	nú 235/2001 Outorga Título de Cidadão Honorário ao Senhor BENÍCIO FRANCISCO DE OLIVEIRA.
	Lei Municipal	nú 234/2001 INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. – “BOLSA-ESCOLA”
	Lei Municipal	nú 233/2001 AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À EMPRESA J. P. QUINTAS IND. E COM. DE LATICÍNIOS LTDA., dando outras providências.
	Lei Municipal	nú 232/2001 ALTERA ANEXOS I e II DA LEI N° 227/2001 DE 24/02/01 E CRIA NOVOS CARGOS, dando outras providências.
	Lei Municipal	nú 231/2001 INSTITUI COMO ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAFEZAL DO SUL, O JORNAL “UMUARAMA ILUSTRADO”, dando outras providências.
	Lei Municipal	nú 230/2001 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO INDUSTRIAL, dando outras providências.
	Lei Municipal	nú 229/2001 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO INDUSTRIAL, dando outras providências.

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