Prefeitura Municipal de Cafezal do Sul

Avenida Ítalo Orcelli, 604

(44) 3655-8000

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LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Lei Municipal	nú 208/2000 AUTORIZA DESAFETAÇÃO, INCORPORAÇÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DOAÇÃO DE ÁREA URBANA, dando outras providências.
	Lei Municipal	nú 207/2000 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE ESPECIFICA, dando outras providências.
	Lei Municipal	nú 206/1999 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE AVAL E DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Lei Municipal	nú 205/1999 AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA AGRICULTURA E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS E DO DESENVOLVIMENTO RURAL - CMAAFDR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Lei Municipal	nú 204/1999 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA TABELA DE VENCIMENTOS, ANEXO DA LEI N° 160/98, dando outras providências.
	Lei Municipal	nú 203/1999 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE ESPECIFICA, dando outras providências.
	Lei Municipal	nú 202/1999 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAFEZAL DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.000.
	Lei Municipal	nú 201/1999 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE ESPECIFICA, dando outras providências.
	Lei Municipal	nú 200/1999 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 65.000,00 (Sessenta e cinco mil reais) dando outras providências.
	Lei Municipal	nú 199/1999 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE ESPECIFICA, dando outras providências.

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