Prefeitura Municipal de Cafezal do Sul

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LEGISLAÇÃO - CONSULTA LEI

CONSULTA LEGISLAÇÃO

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Tipo		Ano		Número		Projeto
Súmula

	Lei Municipal	nº 178/1999 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE ESPECIFICA dando outras providências.
	Lei Municipal	nº 177/1999 DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA dando outras providências.
	Lei Municipal	nº 176/1999 AUTORIZA O PAGAMENTO DE LOCAÇÃO, dando outras providências.
	Lei Municipal	nº 175/1999 AUTORIZA ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS dando outras providências.
	Lei Municipal	nº 174/1999 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE ESPECIFICA dando outras providências.
	Lei Municipal	nº 173/1998 Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores, valor do metro quadrado (m²) de edificações e terrenos de área urbana, para fins de cálculo do IPTU e do ITBI, dando outras providências.
	Código Tributário	nº 172/1998 DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAFEZAL DO SUL e dá outras providências.
	Lei Municipal	nº 172/1998 DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAFEZAL DO SUL e dá outras providências.
	Lei Municipal	nº 171/1998 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAFEZAL DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.999.
	Lei Municipal	nº 170/1998 Acrescenta parágrafo único ao art. 47 da Lei n° 43 de 15 de setembro de 1993.

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