Prefeitura Municipal de Cafezal do Sul

Avenida Ítalo Orcelli, 604

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LEGISLAÇÃO / LISTAGEM DE TODAS AS LEIS

	Lei Municipal	nú 169/1998 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE, dando outras providências.
	Lei Municipal	nú 168/1998 CONCEDE ISENÇÃO DE ISSQN, dando outras providências.
	Lei Municipal	nú 167/1998 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE AJUSTE COM O DER, dando outras providências.
	Lei Municipal	nú 166/1998 AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TERRENO URBANO, dando outras providências.
	Lei Municipal	nú 165/1998 AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TERRENO URBANO, dando outras providências.
	Lei Municipal	nú 164/1998 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE ESPECÍFICA, dando outras providências.
	Lei Municipal	nú 163/1998 DISPÕE SOBRE A PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E EXERCENTES DE MANDATO ELETIVO MUNICIPAL, adotando outras providências.
	Lei Municipal	nú 162/1998 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE ESPECÍFICA, dando outras providências.
	Lei Municipal	nú 161/1998 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1999, e dá outras providências.
	Lei Municipal	nú 160/1998 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E DE REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DE CAFEZAL DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, e dá outras providências.

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