Prefeitura Municipal de Cafezal do Sul

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LEGISLAÇÃO - CONSULTA LEI

CONSULTA LEGISLAÇÃO

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Tipo		Ano		Número		Projeto
Súmula

	Lei Municipal	nº 149/1997 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar pagamento de aluguel, referente ao imóvel denominado “datas de terras nº 2 e 3 da quadra nº 313, da planta geral da cidade de Cafezal do Sul”, dando outras providências.
	Lei Municipal	nº 148/1997 AUTORIZA CESSÃO DE MAQUINÁRIOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A MUNICÍPIOS LIMÍTROFES, e dá outras providências.
	Lei Municipal	nº 147/1997 CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE CAFEZAL DO SUL-PR, e dá outras providências.
	Lei Municipal	nº 146/1997 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A APM DO COLÉGIO ESTADUAL TIRADENTES e dá outras providências.
	Lei Municipal	nº 145/1997 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A APM DA ESCOLA ESTADUAL DE GUAIPORÃ e dá outras providências.
	Lei Municipal	nº 144/1997 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A APM DA ESCOLA ESTADUAL JANGADA e dá outras providências.
	Lei Municipal	nº 143/1997 Autoriza o Executivo Municipal a contribuir com a A.P.M.I. e dá outras providências.
	Lei Municipal	nº 142/1997 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDEPAR, dando outras providências.
	Lei Municipal	nº 141/1997 Dispõe sobre autorização para celebração de Convênio com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, dando outras providências.
	Lei Municipal	nº 140/1997 Dispõe sobre autorização para receber em Doação, Imóvel Rural dando outras providências.

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