Prefeitura Municipal de Cafezal do Sul

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LEGISLAÇÃO - CONSULTA LEI

CONSULTA LEGISLAÇÃO

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Tipo		Ano		Número		Projeto
Súmula

	Lei Municipal	nº 139/1997 Autoriza o Executivo Municipal a Contribuir Financeiramente com a Escola Especial Pe. José Pascoal Busato de Iporã-Pr., e dá outras providências.
	Lei Municipal	nº 138/1997 AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA A DEFICIENTES AUDITIVOS e dá outras providências.
	Lei Municipal	nº 137/1997 Autoriza o repasse de recursos àvASSUMU/UMUARAMA e dá outras providências.
	Lei Municipal	nº 136/1997 Dispõe sobre a Instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR, e dá outras providências.
	Lei Municipal	nº 135/1997 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDEPAR, dando outras providências.
	Lei Municipal	nº 134/1997 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.
	Lei Municipal	nº 133/1997 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1998, e dá outras providências.
	Lei Municipal	nº 132/1997 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE COM O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE IPORÃ, dando outras providências.
	Lei Municipal	nº 131/1997 APROVA NOVOS VALORES DA TABELA SALARIAL, dando outras providências.
	Lei Municipal	nº 130/1997 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S.A. PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA VILAS RURAIS E, ATRAVÉS DO FDU - FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, EXECUÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO URBANO - PARANÁ URBANO.

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