Prefeitura Municipal de Cafezal do Sul

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LEGISLAÇÃO - CONSULTA LEI

CONSULTA LEGISLAÇÃO

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Tipo		Ano		Número		Projeto
Súmula

	Lei Municipal	nº 402/2006 SÚMULA: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2007, e dá outras providências.”
	Lei Municipal	nº 401/2006 SÚMULA: ALTERA O NÚMERO DE VAGAS E CARGOS DO QUADRO EFETIVO E CARGOS EM COMISSÃO, ANEXO I E II, DA LEI Nº 232/2001, E COLOCA EM EXTINÇÃO CARGOS DO ANEXO II DA MESMA LEI, e dá outras providências.
	Lei Municipal	nº 400/2006 SÚMULA: AUTORIZA A CRIAÇÃO DO BOLETIM INFORMATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	Lei Municipal	nº 399/2006 SÚMULA: Autoriza o município de cafezal do sul, utilizar a título de comodato, o caminhão que está sob o depósito fiel do prefeito municipal e dá outras providências.
	Lei Municipal	nº 398/2006 SÚMULA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no corrente Orçamento Geral do Município e dá outras providências:
	Lei Municipal	nº 397/2006 SÚMULA: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no corrente Orçamento Geral do Município e dá outras providências:
	Lei Municipal	nº 396/2006 SÚMULA: “Dispõe sobre a autorização do executivo municipal a conceder permissão para proprietários de imóveis contratarem empresa para execução e reparo de pavimentação e infra-estrutura, arcando diretamente em sua totalidade com os custos respectivos das obras e dá outras providências.”
	Lei Municipal	nº 395/2006 SÚMULA: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INCENTIVO COMERCIAL, dando outras providências.
	Lei Municipal	nº 394/2006 SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO CORRENTE ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO e dá outras providências:
	Lei Municipal	nº 393/2006 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Subvenção à Federação das Associações dos Produtores Rurais de Cafezal do Sul.

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