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Tipo
Selecione
Lei Municipal
Decreto
Portaria
Código Tributário
Diretrizes Orçamentárias - LDO
Lei Orçamentária Anual - LOA
Ano
Selecione
2015
2013
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
2000
1999
1998
1997
1996
Número
Projeto
Súmula
Lei Orçamentária Anual - LOA
nº 813/2015
Estima a receita e fixa a despesa do município de cafezal do sul, estado do paraná, para o exercício financeiro de 2016.
Diretrizes Orçamentárias - LDO
nº 804/2015
Dispõe sobre a lei de diretrizes orçamentárias na elaboração para o exercício de 2016, e dá outras providências.
Decreto
nº 180/2013
Homologa o julgamento proferido pela pregoeira e equipe de apoio sobre propostas apresentada ao processo de licitação nº 59/13 - pregão nº 39/13 e dá outras providências.
Portaria
nº 060/2013
Dispõe sobre a cessão do servidor pública municipal Ronaldo Olmo.
Lei Municipal
nº 468/2007
“REORGANIZA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Lei Municipal
nº 467/2007
“ALTERA O DISPOSTO NO ARTIGO 63 DA LEI Nº 172 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998.”
Lei Municipal
nº 466/2007
Institui o Parcelamento Excepcional de Créditos Tributários ou não com a municipalidade.
Lei Municipal
nº 465/2007
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no corrente Orçamento Geral do Município e dá outras providências:
Lei Municipal
nº 464/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RATIFICAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES, CONFIRMANDO SUA PARTICIPAÇÃO NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - CISA / AMERIOS – 12ª REGIONAL DE SAÚDE, BEM COMO ADEQUAR SUA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO NOVO REGIME JURÍDICO ADOTADO PARA OS CONSÓRCIOS PÚBLICOS, NA FORMA E CONDIÇÕES PREVISTAS NA LEI FEDERAL nº 11.107/2005 e DECRETO Nº 6.017/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal
nº 463/2007
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2008 e dá outras providências:
PÁGINAS:
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Horário de Atendimento: De Segunda à Sexta - Das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00
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