Prefeitura Municipal de Cafezal do Sul

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LEGISLAÇÃO - CONSULTA LEI

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Tipo		Ano		Número		Projeto
Súmula

	Lei Municipal	nº 309/2004 Súmula: INCLUI AÇÃO NO PPA 2004, e dá outras providências.
	Lei Municipal	nº 308/2004 Súmula: AMPLIA AÇÃO NO PPA 2004, e dá outras providências.
	Lei Municipal	nº 307/2003 Dispõe sobre a alteração do TITULO IV – IMPOSTOS – CAPITULO I – IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA DO FATO GERADOR E DA HIPÓTESE DE INCIDÊNCIAS CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAFEZAL DO SUL - PARANÁ, LEI Nº 172/1998, DE 23/12/1998, e incorporação da respectiva Lista de Serviços, baixadas com a Lei Complementar Federal nº 116 de 31 de julho de 2.003 e dá outras providências.
	Lei Municipal	nº 306/2003 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INCENTIVO INDUSTRIAL, dando outras providências.
	Lei Municipal	nº 305/2003 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAFEZAL DO SUL A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
	Lei Municipal	nº 304/2003 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAFEZAL DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004.
	Lei Municipal	nº 303/2003 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE ESPECIFICA e dá outras providências.
	Lei Municipal	nº 302/2003 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.
	Lei Municipal	nº 301/2003 ACRESCENTA INCISO III AO ART. 16 DA LEI Nº 268/2002, DE 02/07/02, dando outras providências.
	Lei Municipal	nº 300/2003 INCLUI AÇÃO NO PPA 2003, e dá outras providências.

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